domingo, 10 de dezembro de 2023

Setenta e cinco anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 A década para a comemoração do cinquentenário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de Dezembro de 1948, pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, que decorreu durante o período de 1998 a 2008, terá provocando uma “saudável obsessão”, relativamente ao estatuto universal que deve identificar o ser humano, na sua complexidade e nas suas diferenças, face aos demais seres terrestres, quaisquer que sejam os “reinos”, em que, classicamente, tenham sido colocados: Animal, Vegetal ou Mineral. Entretanto, durante o ano de 2008, comemorou-se o sexagésimo aniversário de tão importante documento, sem que se tenha vislumbrado referências concretas a esta efeméride.

No corrente ano, 2023, a 10 de dezembro, será a data para recordar, era bom que fosse para festejar, os setenta e cinco anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todavia, apesar de em alguns espaços do mundo haver paz, segurança e respeito pela dignidade da pessoa humana, infelizmente ainda existem muitos países onde os Direitos Humanos são sistematicamente violados, e a vida das pessoas não vale, rigorosamente, nada.

É certo, desde já, que se reconhece existir uma profunda preocupação, nas sociedades humanas, pela diferenciação do humano, em relação aos demais seres, como também é seguro, a persistente luta do homem, para ir vencendo os diversos obstáculos que a natureza lhe coloca, como, ainda, as crescentes dificuldades que precisa ultrapassar, resultantes da sua própria complexidade, possivelmente, aquelas que diretamente o afetam, na sua alegada superioridade.

De uma forma simples, cientificamente descomplexada, pretende-se mencionar alguns aspetos, de uma das dimensões mais nobres da humanidade, que é a que se prende com a educação e, dentro desta, o contributo da Filosofia, entre outras áreas do saber, a partir do último quarto do século XVIII, centrando-se, muito embora, toda a atenção no século XIX e, finalmente, concluir com uma breve referência aos programas de Filosofia, colocando-se em destaque, sempre que possível, os Direitos Humanos, precisamente por ser um tema que, particularmente, preocupa, mas que, indubitavelmente, também incomodará as consciências de muitas individualidades, mundialmente responsáveis.

Assim, iniciar-se-á esta “caminhada” a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que influenciou, decisivamente, a Constituição Francesa de 1791, passando-se à análise do Direito Natural, inserto no Curso Elementar de Philosofia de 1866, e concluir-se-á com uma breve referência ao ensino dos Direitos Humanos nos programas de Filosofia, nas nossas instituições académicas e, de uma vez por todas, não reduzir a pessoa humana a uma simples máquina técnico-burocrática, ou, muito pior do que tudo isto, como “carne para canhão”.

E se não bastasse a malvadez dos homens, uns contra os outros, também a Natureza nos faz passar por imensas dificuldades: desde sismos, inundações, fogos florestais, alterações climáticas e, incrivelmente, já no início da terceira década do século XXI a humanidade enfrenta uma aterradora epidemia, iniciada em março de 2020, em Portugal, e que ainda não se dissipou definitivamente.

Entretanto, o mundo confronta-se, agora, com duas outras calamidades, com dimensões regionais, por enquanto, qual nova e terrífica pandemia. Algumas sociedades humanas, detentoras de material bélico/nuclear, vão ameaçando a humanidade, a partir da invasão da Ucrânia pela Rússia. Iniciado este ataque desumano, criminoso e ilegítimo, em 24 de fevereiro de 2022, os combates prosseguem e, em algumas localidades, corpo a corpo.

Na Ucrânia, a maior parte das aldeias, vilas e cidades já foram praticamente destruídas. Centenas de milhares de pessoas: idosas mulheres, crianças, jovens, e até animais de estimação e de produção/trabalho, foram dizimadas, pelos bombardeamentos russos. Os nossos irmãos ucranianos, não têm as mínimas condições para desfrutarem de algum conforto: a fome grassa, falta a água, os alimentos escasseiam, a eletricidade não existe e as infraestruturas já não satisfazem as mais básicas necessidades das populações. Hospitais, escolas, infantários, edifícios culturais, históricos e recintos desportivos, quase tudo vem sendo destruído.

Tanto quanto se julga saber: os prisioneiros de guerra feitos pela Ucrânia estão a ser julgados com todas as garantias jurídicas de defesa; pelo contrário, os prisioneiros de guerra ucranianos, não têm quaisquer certezas, sobre o destino que lhes possa estar reservado, a partir de uma colónia penal sob domínio russo; tanto podem ser condenados a prisão perpétua; como sumariamente executados, eventualmente, incluindo os doentes e feridos de guerra. Nesta altura pensa-se que muitos militares ucranianos já estão condenados à morte, numa das autoproclamadas repúblicas, sob influência russa. Também se tem conhecimento, da deportação de milhares de crianças ucranianas, roubadas aos seus pais, para a Rússia.

Entretanto, em 07 de outubro do corrente ano (2023) um novo conflito deflagra com grande violência no Médio Oriente: O Grupo armado com a sigla “HAMAS”, que tem a sua sede em Gaza e presença na Cisjordânia, o maior dos dois territórios palestinos, ataca Israel, durante uma festa ao sul deste país, tendo sido capturados, pelo “HAMAS”, durante o ataque, cerca de 240 reféns Israelitas.

Os combates prosseguem com uma violência tal que, praticamente, à semelhança da Ucrânia, são já aos milhares, as mortes, os feridos, os desalojados. Nada escapa às estratégias das Forças Armadas Israelitas. A faixa de Gaza está praticamente destruída e tudo falta nas diversas localidades. Edifícios residenciais e públicos, infraestruturas diversas, comunicações, água potável, combustíveis, alimentos.

As organizações internacionais não-governamentais, a Organização das Nações Unidas, e diversos países têm vindo a apelar a um cessar-fogo, para que os beligerantes iniciem um diálogo construtivo, para que a paz, naqueles territórios, seja alcançada! A Guerra nada resolve, apenas destrói bens materiais e mata vidas humanas e animais. As comunidades de cada país, que estão em paz, vivem com mais conforto, mais alegria, mais felicidade. Comemora-se precisamente hoje, 10 de dezembro de 2023, o septuagésimo quinto aniversário de “Diamante”, da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 1948).

Para finalizar esta breve reflexão, e tentar sensibilizar os responsáveis e executores destes conflitos hediondos, atente-se em três ou quatro artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Artigo 1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade; Artigo 3. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; Artigo 5.Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante; Artigo 9. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.»

 

«DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES:

As crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são "o futuro", mas porque são seres humanos. Hoje. »

 

«DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS POVOS À PAZ

Adotada pela Assembleia Geral em sua Resolução 39/11, de 12 de novembro de 1984.

1. Proclama solenemente que os povos de nosso planeta têm o direito sagrado à paz; 2. Declara solenemente que proteger o direito dos povos à paz e promover sua realização é uma obrigação fundamental de todo Estado»

Aproveito esta oportunidade para: primeiro, pedir desculpa por algum erro que, involuntariamente, eu tenha cometido e, com ele, magoado alguém; depois para desejar um Santo e Feliz Natal, com verdade, com lealdade, com gratidão, seja no seio da família, seja com outras pessoas, com aquela amizade de um sincero «Amor Humanista», com um sentimento de tolerância, de perdão e muito reconhecimento pelo que me têm ajudado, ao longo da minha vida, compreendendo-me e nunca me abandonando. 

É este Natal, praticamente simbólico, que eu desejo festejar com a alegria possível, pesem embora as atuais restrições e condicionalismos, impostos por um conjunto de situações cruéis, que atiram cada vez mais pessoas para a miséria, fome e morte.

Finalmente, de forma totalmente pessoal, sincera e muito sentida, desejo a todas as pessoas que, verdadeiramente, com solidariedade, amizade, lealdade e cumplicidade, me têm acompanhado, através dos meus escritos, um próspero Ano Novo e que 2024 e, desejavelmente, as muitas dezenas de anos que se seguirem, lhes proporcionem o que de melhor possa existir na vida, que na minha perspetiva são: Saúde, Trabalho, Amizade/Amor, Felicidade, Justiça, Paz e a Graça Divina. A todas estas pessoas aqui fica, publicamente e sem reservas, a minha imensa GRATIDÃO.  

BIBLIOGRAFIA 

CONSTITUIÇÃO FRANCESA DE 1791. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789, in: HAARSCHER, Guy. (1993) A Filosofia dos Direitos do Homem, Tradução, Armando F. Silva, Coleção Direito e Direitos do Homem, Lisboa: Instituto Piaget

COSTA, A. R. da, (1866). “Curso Elementar de Philosofia”, 2ª Edição, Porto: Typographia de António J. S. Teixeira.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948). Organização das Nações, Unidas: Washington/Estados Unidos da América. 10 de dezembro de 1948.

 

 

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domingo, 3 de dezembro de 2023

Direitos Humanos na Harmonia Luso-Brasileira,

 

           O autor nuclear, que está na origem do presente trabalho, Silvestre Pinheiro Ferreira, (1769-1846) a partir do qual, a problemática dos Direitos Humanos continua, através do pensamento que nos legou, sempre presente e citado ao nível do estudo das relações luso-brasileiras, bem como no que concerne à elaboração das normas constitucionais dos dois países irmãos.

A caminhada de mais de trezentos anos, de história comum, Brasil-Portugal, comungando a mesma língua, permitiu aos dois povos envolverem-se numa cumplicidade de ideais, essencialmente ao nível do povo anónimo. Um certo companheirismo também tem estado presente ao longo do percurso histórico.

Na etapa final desta longa e, por vezes, atribulada corrida, surgiria, justamente, o filósofo, o publicista, o diplomata, o professor e o político que foi Silvestre Pinheiro Ferreira, cujos direitos naturais, ou absolutos, por ele defendidos, o povo brasileiro verteu para a sua constituição política de 25 de Março de 1824: «A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que têm por base a liberdade, a segurança e a propriedade é garantida pela Constituição do Império...» (Artº 179º).

E, na atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, estipula-se que: «Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.» (Artº 5º).

           Que maior honra, que melhor homenagem, que outras comemorações se poderiam realizar do que as que se acabam de mencionar, a partir dos textos constitucionais do Brasil: um, de há mais de 199 anos, quase dois séculos; outro, nosso contemporâneo, com apenas 34 anos, portanto, atualizadíssimo?

           Brasileiros e Portugueses, irmanados pela História, parcialmente idêntica, pela Língua e por antepassados ilustres comuns, estão, obviamente, de parabéns porque têm demonstrado ao mundo o esforço despendido, no sentido de continuarem a aprofundar e implementar as melhores soluções, para os problemas resultantes, das ainda muitas violações dos Direitos Humanos, num universo de mais de trezentos milhões de falantes da língua portuguesa que, sendo uma das línguas oficiais mais usada no mundo, constitui, por esse facto, um excelente veículo para a divulgação e respeito pelos Direitos Humanos.

          Concluiria, de forma muito pessoal e sentida, invocando a múltipla qualidade de cidadão, professor, ex-autarca, aluno, integrado numa família, numa língua e imbuído do espírito humanista moderno, apelando, desde logo, à comunidade mundial civil, aos governantes de todos os níveis e esferas do poder, para que se reforcem os mecanismos legais de sensibilização e de apoio, para que se reduza drasticamente esta permanente poluição que se denomina por “Violação dos Direitos Humanos”.

 

Bibliografia

 

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO BRASIL DE 25 DE MARÇO DE 1824

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CF/88), in: LOPES, Maurício António Ribeiro (Coord.), (1999), 4ª. Ed., revista e atualizada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, (2004), Porto: Porto Editora.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1840) “Projecto de Associação para o Melhoramento da Sorte das Classes Industriosas”, in: José Esteves Pereira, (1996) (Introdução e Direção de Edição) Silvestre Pinheiro Ferreira, Textos Escolhidos de Economia Política e Social (1813-1851). Lisboa: Banco de Portugal.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1814-15a) in: Celina Junqueira (Dir.) (1976) Silvestre Pinheiro Ferreira, Cartas sobre a Revolução do Brasil, Memória Políticas sobre os Abusos Gerais e modo de os Reformar e Prevenir a Revolução Popular Redigidas por Ordem do Príncipe regente no Rio de Janeiro em 1814 e 1815, Vol. VII, prefácio de Vicente Barreto, Rio de Janeiro: Editora Documentário: Pontifícia Universidade Católica: Conselho Federal de Cultura, Coleção Textos Didáticos do Pensamento Brasileiro.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1840) “Projecto de Associação para o Melhoramento da Sorte das Classes Industriosas”, in: José Esteves Pereira, (1996) (Introdução e Direção de Edição) Silvestre Pinheiro Ferreira, Textos Escolhidos de Economia Política e Social (1813-1851). Lisboa: Banco de Portugal.

 

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sábado, 25 de novembro de 2023

Requisitos para conquistar a Dignidade Humana.

A experiência de vida ensina que a dignidade humana se conquista pelo: estudo, formação, trabalho, poupança e reinvestimento, e não vale a pena insistir em receitas de laboratório, porque a pessoa humana não é um objeto qualquer, uma “cobaia” para exercícios académicos, quantas vezes realizados por pessoas que nunca passaram pela privação de um simples prato de sopa, pela exclusão social, pela iliteracia, descendentes de pobres ou não terem um estatuto social de prestígio, porque tais pessoas, admite-se que algumas por mérito próprio, mas também por ajudas que tiveram, hoje estão bem na vida, e não podem ignorar os milhões de cidadãos que: vivem na miséria; que passam fome; que não têm um abrigo condigno, que são autênticos “farrapos humanos”.

No “Partido para a Prosperidade Progressiva” devem participar todas as pessoas, sem quaisquer discriminações negativas, em que cada cidadão desempenhe as funções que melhor sabe e gosta de fazer. Como em qualquer organização, terá de haver líderes, orientadores, que possuam não só os títulos académicos e os currículos internacionais, (por vezes adquiridos fraudulentamente), mas também a experiência que a vida real, no terreno das dificuldades, no seio do povo podem proporcionar, e com estas credenciais, há fortes possibilidades de grande sucesso.

Como seria estimulante que, acima das organizações político-partidárias, movimentos cívicos e instituições diversas, de todas as forças políticas, se constituísse esse grande “Partido para Prosperidade Progressiva”, precisamente com os responsáveis mais qualificados, segundo os critérios anteriormente insinuados! Que grande adesão popular um tal partido teria! Que entusiasmo se geraria na sociedade! Como a Democracia seria autêntica e estimulante!

É muito fácil fazerem-se experiências com a vida dos mais necessitados; é muito prático impor, com invulgar violência e insensibilidade, medidas de austeridade, quando não se está na situação dos mais fragilizados, embora, muitos destes já tenham dado um contributo substancial para a sociedade, que indiretamente, entretanto, contribuíram para que muitos chegassem ao lugar onde estão.

O que mais interessa a todas as pessoas de bem, que felizmente é a esmagadora maioria da sociedade, é verem garantidas algumas medidas que contribuam para a saúde, trabalho, educação, formação e uma velhice merecidamente tranquila, confortável e digna.

A segurança de usufruírem, sem receio de os virem a perder: todos os seus direitos, não só adquiridos, como contratualizados; o que mais importa é eliminar o sofrimento físico, psicológico e moral, resultante da falta de trabalho, de comida, de futuro.

Mas a esperança não deve morrer, e para que isso não aconteça, o “Partido para Prosperidade Progressiva” que, como é bom de ver, trata-se de um ideal que toda a sociedade deveria conciliar: governantes e governados; empresários e trabalhadores; professores e alunos; crentes e não crentes. Este ideal em nada prejudica a participação cívica dos cidadãos: quer enquanto independentes; quer integrados em forças políticas.

Nunca ninguém pode ignorar que, pelo facto de, em dado período da vida, ter estado muito bem, não fique sujeito, num futuro mais ou menos próximo, à miséria envergonhada, à exclusão social. Tudo é possível na vida, embora se tenha a ideia de que algumas pessoas, possuam como que um escudo protetor, constituído por outras pessoas que, alternadamente, se entreajudam, revezadamente trocam de posições, sempre conseguem um bom futuro para elas, familiares e amigos, em qualquer parte do mundo, todavia, ainda assim, de vez em quando, ocorre uma qualquer ação que destrói, completamente, uma pessoa, uma família, um grupo, enfim, um império. Todos os pedestais são suscetíveis de derrube, mais ou menos violento.

A esperança num futuro de prosperidade, não pode morrer. Interiorizemos todos de que: é preciso trabalhar arduamente, poupar, investir, pagar impostos justos para nos autodesenvolvermos; cumprirmos com os nossos compromissos, porém, sem imposições desumanas; assumirmos as nossas responsabilidades é um dever das pessoas e sociedades honradas; é essencial negociar, honesta e humanamente o respetivo encargo; é necessário que tenhamos condições condignas para produzir e consumir os nossos produtos.

É possível ultrapassarmos as dificuldades normais, mas acrescentar mais obstáculos implica uma redução das capacidades “anímicas” para a participação na criação de cada vez mais prosperidade, de forma sustentada e irreversível.

É profundamente injusto, e extremamente perigoso, nivelar-se tudo e todos por baixo e, pelo contrário, pelo menos que se sensibilize, quem muito já tem, a doar um pouco mais, a quem cada vez menos tem, está mais pobre. Isto não só é prosperidade como também solidariedade.

E se a solidariedade, a amizade, a lealdade, a consideração, a estima, o respeito, a reciprocidade e toda a axiologia protetora da dignidade humana são fundamentais nas relações interpessoais, então para o sucesso do coletivo societário serão, igualmente, essenciais, mas para isso é necessário fixar, a partir de “ontem” o grande ideal humanista, traduzido no objetivo de se alcançar a Prosperidade Progressiva Sustentável.

Trata-se de um ideal que está acessível ao coletivo, porque as faculdades humanas quase não têm limites, as capacidades, a todos os níveis, são imensas e a determinação para vencer obstáculos naturais também já tem sido demonstrada.

A estratégia para se alcançar a “Prosperidade Progressiva Sustentável” é muito simples: criar as condições mínimas para que todos, sem exceção, possam trabalhar, produzir, consumir e os resultados positivos, rapidamente, surgirão, portanto, “mãos-à-obra” caros concidadãos: governantes e governados; empresários e trabalhadores; professores e alunos; crentes e não-crentes. TODOS, sem exceções.

 

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domingo, 19 de novembro de 2023

A Disputa dos Poderes Democráticos.

A Democracia é um regime político que, em princípio, mais se abre à participação dos cidadãos, muito embora apresente diversas fragilidades, desde logo: a dificuldade na organização de equipas, (principalmente a nível do Poder Local das Freguesias) que, concorrentes aos diferentes órgãos do Poder, seja este legislativo e/ou executivo, à partida possam dar algumas garantias de sensibilidade social, conhecimentos, experiência e disponibilidade.

 A título de enriquecimento, inclui-se o Poder Moderador ou Magistratura de Influência, que é exercido, unipessoalmente, pelo Presidente da República. Este Órgão de Soberania, muito discreto, mas fundamental na democracia, para além das responsabilidades: nacionais, internacionais; desenvolve ações de promoção de consensos, estabelece pontes, medeia conflitos institucionais, entre muitas outras elevadas e nobres funções constitucionais.

O bom funcionamento da Democracia implica o envolvimento dos cidadãos, integrados em forças políticas, constitucionalmente denominados partidos políticos, movimentos cívicos, grupos de cidadania, organizações de cidadãos independentes, entre outras designações, para concorrerem aos diversos órgãos do poder colegial legislativo e executivo, no âmbito nacional e europeu.

A única eleição para um órgão do poder unipessoal é para a Presidência da República, para o qual concorrem, isoladamente, cidadãos que reúnam determinadas condições, desde logo a idade que, constitucionalmente, estabelece os 35 anos. Claro que há outros órgãos do poder, como os Tribunais, Provedor de Justiça, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo, entre outros, para cujos cargos também há eleições, interpares, e escolhas democráticas, muito específicas, e nas quais não participam, diretamente, os cidadãos.

Importa, nesta reflexão, concentrar a atenção na disputa dos poderes: presidenciais, legislativo, executivo, autárquico e europeu, porque: quer a organização das listas, quer os objetivos, quer as estratégias e os recursos, para se tentar alcançar a vitória são diferentes; todavia, os decisores que vão contribuir para o êxito de uns e o insucesso de outros são sempre os mesmos: os cidadãos eleitores.

 Indica, portanto, todas as pessoas maiores de dezoito anos, que não estejam impedidas do exercício da cidadania plena, o que significa estarem nas plenas capacidades, legal e psicológica, para exercerem os seus deveres e direitos cívicos. No término, é o povo anónimo que decide o seu próprio destino, nos vários níveis dos poderes democráticos, constitucionalmente consagrados na Lei Fundamental e legislação complementar, reguladora dos respetivos processos eleitorais.

Partindo-se de um “lugar-comum” (principalmente sob o ponto de vista de quem viveu mais de duas décadas num regime totalitário e depois mais de quatro dezenas num sistema democrático), segundo o qual, não haverá democracia sem partidos políticos, a verdade é que estas instituições são constituídas por pessoas, que têm as suas próprias opiniões, que sabem e querem viver num regime plural (numa perspetiva de uma análise generalista), que possuem, ou não, os seus valores político-ideológicos e, portanto, com posições definidas, é indispensável que nunca se perca o respeito pelos cidadãos: quer sejam considerados individualmente; quer enquadrados nas organizações políticas.

O Poder Político tem de estar sempre ao lado do povo, autonomamente, livre das ideologias dos diversos detentores, estes não devem, em circunstância alguma, servir-se da boa-fé e generosidade do povo para, depois de eleitos, ignorarem as dificuldades de quem os elegeu, e/ou, pior do que isto, agravarem, ainda mais, as condições de vida das comunidades, com destaque para aqueles grupos mais vulneráveis, crianças, desempregados reformados, pensionistas, idosos, excluídos da sociedade por um qualquer preconceito ou situação.

Quando assim acontece, ou seja, quando os titulares de cargos públicos, alcançados por votação democrática, não cumprem o que prometeram, ou escusam-se a melhorar as condições de vida dos seus eleitores, no fundo estão: não só a revelar incumprimento da palavra dada; mas também, a atraiçoar o maior partido que existe em qualquer parte do mundo: Os Cidadãos.

Com esta preocupação, e como linha de orientação, considera-se que seria inadmissível dividir a sociedade em: cidadãos de primeira, de segunda ou terceira categorias, porque cada pessoa, no pleno exercício das suas prerrogativas cívico-políticas, vale um voto, independentemente do seu estatuto socioprofissional, político-religioso, cívico-cultural, económico-financeiro.

Em concreto, e objetivamente, tanto vale o voto: do rico como do pobre; do letrado como do analfabeto; do doutor como do sapateiro; ou seja, o princípio máximo, legítimo, legal e justo será, logicamente: uma pessoa, um voto, logo, são os cidadãos que decidem quem os deve governar.

Neste contexto democrático, é essencial que os cidadãos, candidatos ao exercício do poder, num determinado órgão do sistema político, tenham especial cuidado no desenvolvimento de todo o processo eleitoral: desde logo, por respeito aos cidadãos; depois, por uma questão de cumprimento de regras, princípios, valores, projetos.

 Nesse sentido, devem analisar com os eleitores as suas próprias ideias, estratégias, métodos e recursos, porque é tudo isto que se torna verdadeiramente importante, é sobre estes aspetos que os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos: com lealdade, com exatidão e com solidariedade.

 

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domingo, 12 de novembro de 2023

Cultura: motor do desenvolvimento social e económico.

 A cultura é, indiscutivelmente, um fator dinâmico, exclusivo ao desenvolvimento humano. Refletiu-se que o senso-comum a interpreta como sendo própria de quem tem muitos conhecimentos, a cultura elitista e/ou intelectualizada, também se abordou com mais profundidade a cultura na sua dimensão antropológica, ancestral que, talvez esteja a ser um pouco esquecida e/ou ignorada.

Não se abordou a cultura na sua aplicação institucional que, de igual forma, é importantíssima no desenvolvimento social e económico em geral, bem assim como de quaisquer outras organizações. Conhece-se, hoje, a necessidade de qualquer trabalhador: não só conhecer, como também exercer uma cultura de espírito de empresa/instituição onde trabalha. Trata-se de outro tipo de cultura que, seguramente, trás mais-valia para as partes envolvidas.

Qualquer administração não pode desvalorizar, muito menos deixar de implementar uma cultura de dignificação dos seus recursos humanos, voltados para objetivos, que a todos beneficiem. Os seus recursos humanos, nunca podem ser ultrapassados e subestimados por quaisquer outros: máquinas, infraestruturas ou financeiros.

Os seus trabalhadores têm de possuir uma cultura, também eles ao nível empresarial. Em boa verdade: «cultura da valorização do factor humano: por incrível que possa parecer a quem não está habituado a conviver em ambientes empresariais, a grande maioria das organizações valoriza mais as estruturas, os equipamentos, os processos do que as pessoas.»  (RESENDE, 2000:146). 

E, no final, os resultados, em falências e encerramentos, estão à vista. Tem sido difícil implementar uma mentalidade de formação integral da pessoa, ficando-se muitas vezes por uma formação profissional que torna o trabalhador equivalente a uma qualquer máquina robotizada. A formação do “Saber-ser”, Saber-estar”, “Saber-conviver-com-os-outros” é prejudicada em favor do, apenas, “saber-fazer”. País que ignora o seu passado, a sua cultura, os seus valores, os seus usos, costumes e tradições, é um país morto, sem memória.

 

Bibliografia

 

RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Autoajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark

 

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domingo, 5 de novembro de 2023

Intervenção municipal nas atividades culturais e desportivas.

 

O desenvolvimento da maioria das sociedades faz-se a partir de diversos mecanismos institucionais, contudo, quaisquer que sejam as estratégias, a inclusão da educação, da formação e do emprego são indispensáveis: quer para o indivíduo; quer para a família; quer para a comunidade.

O investimento nos recursos humanos será, porventura, o que a médio prazo mais benefícios proporciona e, quanto mais cedo se adotar esta metodologia na vida das pessoas, mais rapidamente se conseguirá alterar mentalidades e alcançar os objetivos que as comunidades modernas desejam que se consubstanciariam, em bem-estar geral, no bem comum.

Na qualidade de instituição interventora social, uma Câmara Municipal em parceria com as entidades já referidas, assumindo uma função coordenadora e também como entidade que vai subsidiar um determinado projeto social, seja para uma pessoa, família, grupo ou comunidade, deve rodear-se de toda a informação verdadeira, sem favoritismos, simpatias ou quaisquer outras particularidades, decidir com justiça, com nobreza de carácter e com absoluto respeito pela dignidade das pessoas, famílias, grupos e comunidade carenciados, sem exigir nada em troca, e no mais rigoroso respeito pela vida privada dos beneficiários.

A intervenção municipal nas atividades culturais e desportivas, bem como na preservação dos patrimónios natural e construído, terá tanto melhores resultados, quanto o executivo camarário souber efetivar as necessárias parcerias, com as instituições interessadas neste domínio, desde logo e uma vez mais: Juntas de Freguesia, associações, coletividades e os dignitários das Igrejas, em cada paróquia do concelho e outros locais do culto.

 É importante não esquecer que o património arquitetónico, a arte sacra e a cultura que resultam dos atos do culto religioso, ao longo dos séculos, (aqui com destaque para a Igreja Católica e outras importantes religiões), constituem uma dimensão de grande significado nacional e local, que, embora pertencendo à instituição religiosa – Igreja Católica –, não deixa de ser património que, todos os crentes podem usufruir (e têm usufruído) livremente, aliás, seria suficiente recordar as tradicionais romarias populares, com as duas vertentes essenciais: atividades sagradas; atividades profanas, umas e outras sempre comparticipadas e vividas intensamente pelas populações, turistas e crentes mais convictos.

Preparar as novas gerações com as ferramentas da integração, numa sociedade em permanente competição e mutação, é um desígnio universal que, sendo cumprido, vai beneficiar a humanidade em geral, em qualquer parte do mundo onde existam seres humanos.

Naturalmente que nenhuma entidade pública, ou privada, se deve sobrepor às instituições tradicionais: com mais autoridade técnica, com mais influência na educação-formação dos jovens, ainda que, os responsáveis por tais instituições, provavelmente, nem sempre tenham especialização adequada para educar-formar para certas atividades, o que a verificar-se, terão de intervir, em tempo oportuno, as organizações públicas e privadas, especializadas nos diversos domínios da socialização.

Portugal vem beneficiando de um permanente aumento de pessoas muito experientes, com imensos conhecimentos, bem como uma generosa vontade de continuarem a servir o país, as suas comunidades, as famílias e a elas próprias, obviamente. A ideia errada, injusta e já de triste memória, segundo a qual, uma pessoa aos cinquenta anos (ou menos, trinta e cinco, quarenta, etc.) é nova para se aposentar, mas velha para trabalhar, revela bem a mentalidade injusta que se tem implementado na sociedade portuguesa.

Ninguém é velho, nem novo, para coisa nenhuma, quando existe uma política de valorização, respeito e rentabilização dos recursos humanos, direcionados para o que cada um sabe fazer melhor, com entusiasmo e com responsabilidade.

O apoio ao comércio, indústria e turismo, que as autarquias poderiam (e deveriam) dar, seria de natureza diversa, obviamente não em subsídios, ou quaisquer contrapartidas monetárias, mas em melhoramentos públicos diversos: a manutenção de uma boa rede viária, funcional, limpa e segura, poderá ser uma primeira medida a que outras se seguirão; saneamento básico; rede de água ao domicílio em quantidade e qualidade; vias de circulação amplas e suficientemente iluminadas; parques de estacionamento confortáveis e seguros; boas acessibilidades para e das aldeias e municípios limítrofes, às autoestradas e vias rápidas; às cidades e vilas vizinhas de Portugal e de Espanha.

Pugnar, também, por uma boa cobertura em transportes públicos de e para a sede do município, em ligação com as localidades adjacentes, também com o exterior, em articulação com outros transportes e horários, a partir da sede do Concelho.

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2023

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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domingo, 29 de outubro de 2023

As Dimensões Social e de Carácter do Homem Executivo.

 A parceria Escola-Família, ou vice-versa, a ordem não parece relevante, e/ou influenciadora dos resultados, ainda que na perspetiva temporal a família surja em primeiro lugar é, portanto, insubstituível, não necessariamente a única. O cidadão-executivo que urge formar, com o objetivo da satisfação social, ao nível das pequenas e grandes sociedades, será extremamente enriquecido com a aprendizagem que receber daquelas duas instituições e, na verdade, facilmente se reconhece a pessoa que é educada no seio de uma família equilibrada, de valores, em conjugação e parceria com uma escola imparcial, ideologicamente neutra.

Mas também é verdade que há muitas pessoas que, não obstante serem educadas no seio de famílias de bem, transformam-se, por razões diversas, em autênticas “criaturas-bestiais”, insensíveis, egoístas, ingratas, desleais, sem os valores civilizacionais e de boa convivência. Tornam-se narcisistas e egocêntricas, não sendo por culpa das boas famílias de onde provêm.

Infelizmente, tais “criaturas-bestiais”, ainda estarão à frente de muitas organizações, seja de carater cultural, cívico, político, religioso ou de outra natureza, com todos os prejuízos para quem depende de tais instituições. Naturalmente que essas “criaturas”, deveriam ter a humildade de reconhecer o quanto são nocivas, indesejáveis e tentarem aprender, interiorizar e praticar os genuínos princípios, valores e sentimentos, tão necessários, em muitas instituições, de solidariedade social, bem como noutros setores da vida em sociedade.

Num destes cenários, ganha relevância, e pertinência a formação de executivos competentes e sensibilizados, ou não, respetivamente, para a resolução de situações sociais difíceis, muitas das quais inaceitáveis, num mundo que se pretende mais justo e fraterno. Também aqui a prudência é uma arma poderosa.

A formação do executivo social, pressupõe, sem menosprezo por quaisquer métodos, conteúdos e avaliações noutras especializações, uma educação e formação especiais, dir-se-ia, únicas, porque compreender e resolver situações que afetam a dignidade humana, é bem diferente de realizar quaisquer outras intervenções materiais.

A pessoa humana está acima dos objetos, de outros animais e de outros interesses. A resolução de situações de carências diversas, não são compatíveis com realizações que visam, muitas vezes, o culto personalista de uma alegada entidade, ou a autopromoção de quem pretende destacar-se dos seus iguais, mas sem quaisquer méritos de humildade e respeito pelo próximo.

 É com tais preocupações que a educação e formação se revestem de características muito especiais, requerendo, ainda:

«1. Um certo ambiente, um clima social cristão. De pouco serviriam belos princípios, se o ambiente que se respira na família, colégio, paróquia, clube, cinema, imprensa, etc., são opostos à doutrina social cristã;

2. Abertura aos outros. Descobrir ao ‘outro’ na nossa vida e esta descoberta nos leve a preocupar-nos e sentirmo-nos responsáveis por ele. Manifestação concreta do sentido social cristão é, sobretudo, sentir um vivo interesse pelos outros, pela situação concreta em que vivem os irmãos. Os problemas dos outros devem chegar a ser problemas de cada um;

 3. Sentido Social. Esta abertura aos outros não pode ficar em uma compaixão que leve talvez à beneficência e à pura assistência de indivíduos concretos para que seja uma abertura com verdadeiro sentido social tem que promover o desenvolvimento humano e orgânico da sociedade e da paz em todos os níveis da convivência. A educação no sentido social supõe despertar a sensibilidade para todos os problemas que afectam a vida dos homens e suscitar uma atitude de colaboração e sacrifício pelo bem comum;

4. Educação da liberdade: (...). Isto implica a educação do homem para que no exercício dos seus deveres e direitos, proceda por decisões pessoais, fruto da própria convicção, da própria iniciativa do próprio sentido de responsabilidade, mais que por coacção, pressão, ou qualquer forma de imposição externa (...);

5. Virtudes sociais. (...) uma actuação livre e responsável exige uma série de virtudes, sobretudo daquelas que são o fundamento de toda a vida cristã (...). E junto a estas, a sensibilidade social para os problemas dos outros, a responsabilidade em tudo quanto se realiza, a tolerância e respeito à opinião dos outros, a solidariedade e sentido de equipe, contra o individualismo, a veracidade e sinceridade, a lealdade, o civismo.» (GALACHE-GINER-ARANZADI, 1969:17-18).  

A circunstância do cidadão-político ser eleito democraticamente, para um determinado cargo executivo, por si só, não lhe confere plena legitimidade decisória, se não estiver dotado de diversos conhecimentos, habilidades, experiências e, fundamentalmente, sensibilidade, respeito, solidariedade, amizade e lealdade, para com aqueles que sofrem as injustiças, que vivem em permanente carência de diversos recursos, que são hostilizados por serem pobres, qualquer que seja a natureza da sua pobreza: espiritual, material, liberdade, fraternidade e igualdade.

Em bom rigor: «A dimensão social do homem, que se pretende no cidadão do futuro, terá em conta a promoção do pleno desenvolvimento da personalidade de cada um, precisamente no quadro de uma sociedade assente na formação integrada, baseada nos valores humanos, com relevância para a dimensão pessoal e comunitária de cada indivíduo, direccionada para o exercício responsável, para a igualdade de oportunidades e de interesses, numa abertura para um futuro de qualidade, no respeito pelos direitos e deveres humanos, com observância pela solidariedade para com o outro e com o mundo, pelas ideias e pela consciência dos demais, numa permanente atitude de flexibilidade e de compromisso, na construção da fraternidade entre os homens e os restantes seres da natureza, ou seja, uma total cumplicidade ecuménica que conduza ao bem-comum.» (BÁRTOLO, 2009:99).

 

Bibliografia

 

BARTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2009). Filosofia Social e Política, Especialização: Cidadania Luso-Brasileira, Direitos Humanos e Relações Interpessoais, Tese de Doutoramento, (Curso Livre), Bahia/Brasil: FATECTA – Faculdade Teológica e Cultural da Bahia.

GALACHE – GINER – ARANZADI, (1969). Uma Escola Social. 17ª Edição. São Paulo: Edições Loyola

 

 

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