domingo, 4 de agosto de 2024

CREDIBILIDADE. JUSTIÇA E ÉTICA.

 

O sentido ético, em primeira linha, no que se refere ao respeito e consideração devidos ao cidadão que, antes de ser considerado como tal, já é pessoa humana, qualidade que prevalece em relação a quaisquer outras, logo, não pode haver nenhuma discriminação negativa.

 

Na verdade:

 

«A ética encara o indivíduo como pessoa e, assim sendo, não podemos ser tratados como coisa. Os valores éticos representam uma garantia da nossa condição de pessoa, proibindo moralmente tudo que nos transforme em coisa usada e manipulada pelos demais. A ética estabelece normas, visando impor limites e o controle ao risco constante da prática da violência (…). A prática da ética nas organizações ou na sociedade requer a construção de um espaço democrático, participativo, no qual as pessoas possam se mobilizar para conquistar, legitimamente, os seus interesses respeitando democraticamente as diferenças. » (CARVALHO, (2007:88-89).

 

Pode-se inferir, da meditação que antecede, que é muito grande a responsabilidade moral e ética dos governantes, naturalmente, acrescidas, quando se trata de administrar, aplicar, repartir e redistribuir recursos que são públicos, a maior parte dos quais, provenientes do esforço, por vezes desumano, dos contribuintes que, coercivamente, pagam os seus impostos, sendo verdade que, alguns destes são, profundamente, injustos, porque tanto paga o pobre como o rico.

 

Em tal contexto, todo o gestor público deve possuir um sentido muito forte do que é verdadeiramente social, justo, necessário e inadiável, separando daquilo que é secundário supérfluo e injusto. É justo e desejável que se invista mais nas pequenas comunidades, como assim se podem caracterizar as aldeias portuguesas, nas quais vive uma população trabalhadora, honesta, generosa e, por vezes, discriminada negativamente, ou não atendida nas suas necessidades mais básicas, para se investir noutras, que já possuem um nível de desenvolvimento mais avançado, e até uma qualidade de vida mais elevada.

 

Os recursos naturais, os que são obtidos pela prestação de determinados serviços, e pela cobrança de impostos legais, não podem, portanto, ser canalizados para grandes ou pequenos investimentos, de natureza mais ou menos dispensável, não considerados de primeira necessidade, porque não adianta “fazer grandes e dispendiosos comícios, quando o povo tem o estômago vazio, está doente, desempregado e marginalizado.”

 

Obviamente que todas as dimensões da vida humana devem ser, na medida do possível, satisfeitas: da cultura ao lazer; da religião à política; do trabalho ao descanso. Em bom rigor, é importante aplicar alguma percentagem dos recursos nestes bens, estabelecido que esteja o diagnóstico social da comunidade, elaborada a respetiva pirâmide de necessidades e concebida a melhor estratégia para se alcançarem os objetivos conectados com cada carência.

 

Neste domínio, a redistribuição da riqueza, a nível local: Município e Freguesias, numa perspectiva social, cabendo neste conceito tudo o que importa ao bem-estar geral das populações, pode o executivo municipal, em parceria com a Junta de Freguesia e o Centro Regional de Segurança Social, por exemplo, conduzir todo um projeto que, seguramente, produzirá bons resultados, porque haverá profissionalismo, sensibilidade, conhecimento e disponibilidade para resolver as diferentes situações:

 

«A intervenção do serviço social é uma intervenção a nível do povo, de modo que a vivência de seus problemas e a educação social do mesmo se faz fundamental.» (FALCÃO, 1979:55).

 

O executivo municipal, tal como o executivo da freguesia, estão, portanto, numa posição privilegiada, principalmente nos pequenos concelhos e aldeias rurais, porque conhecem, razoavelmente, pelo menos no que chega ao exterior: quais as pessoas e grupos mais carenciados; quais os melhoramentos públicos, mais necessários, ao nível das infraestruturas, como: acessibilidades, vias de circulação interna, saneamento básico, habitação, educação, emprego, abastecimento público, saúde, higiene e salubridade públicas e outras situações, e a partir da recolha exaustiva e verdadeira de todos os elementos, decidir, precisamente, como vai aplicar (redistribuir) os recursos disponíveis, com equidade e sentido social.

 

A credibilidade dos órgãos do poder, na circunstância, do poder político, passa por decisões e atitudes coerentes, transparentes e assertivas.

 

Certamente que a partir de critérios rigorosos, justos e adequados a cada situação: é possível efetuar uma aplicação muito satisfatória dos recursos públicos; com este comportamento se ir ganhando confiança e controlo; aumentar a credibilidade nos órgãos políticos e seus dirigentes.

 

O valor “credibilidade” tem, necessariamente, uma cumplicidade com o valor “justiça” e com a “ética”, na medida em que:

 

«Os princípios éticos sugerem que as pessoas procurem benefícios mútuos sempre que possível e que, quando seus interesses entram em conflito com os interesses do outro, insistam para que as decisões se baseiem em padrões justos, independentes da vontade dos dois lados, utilizando o diálogo. Torna-se premente o resgate de uma ética baseada em uma comunicação dialógica, com o respeito mútuo das individualidades. Percebe-se que, gradativamente, esses novos paradigmas estão se instalando nas relações sociais. Dentro deste novo contexto ético, um predicado será determinante ao sucesso profissional: credibilidade.» (MARTINS, 2005:38).

 

Colocada, assim, a redistribuição dos recursos públicos, com bases éticas, justas e credíveis, naturalmente que a parceria tripartida, neste caso: Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Segurança Social, afigura-se a estratégia mais adequada, cujos objetivos, tão meritórios, poucos ousarão contestar, e a maioria se sentirá confiante nos administradores públicos, na circunstância, nos políticos, nas instituições e nas medidas que vão sendo tomadas.

 

A redistribuição dos recursos, da riqueza que todos ajudam a produzir, tem que ser feita por pessoas com rosto, a quem se pode pedir responsabilidades, mas também em quem se possa confiar, que oferecem credibilidade, tal como a aplicação da redistribuição (aplicação objetiva) da riqueza, será uma decisão que a parceria tripartida tomará, com total transparência, publicidade e ouvidas sempre as partes interessadas.

 

Não podem, tais decisões, partir do livre arbítrio de uma única pessoa, por mais esclarecida que, pretensamente, ela própria se possa considerar. A coesão nas decisões reforça a intervenção social, justa e equitativa.

 

Bibliografia.

 

CARVALHO, Maria do Carmo Nacif de, (2007). Gestão de Pessoas. 2ª Reimpressão. Rio de Janeiro: Senac Nacional

FALCÃO, Maria do Carmo Brant de Carvalho (1979). Serviço Social. Uma nova Visão Teórica. 3ª Edição, revista. São Paulo: Cortez e Moraes.

MARTINS, Vera Lúcia Franco, (2005). Seja Assertivo – como ser direto, objetivo e fazer o que tem de ser feito: como construir relacionamentos saudáveis usando a assertividade. Rio de Janeiro: Elsevier

 

 

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domingo, 28 de julho de 2024

MONARQUIA REPRESENTATIVA.

O sistema monárquico-constitucional representativo, elaborado por Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), no que respeita à organização dos direitos, ou poderes políticos, era dotado de cinco poderes: Eleitoral, Legislativo, Judicial, Executivo e Conservador. Estes poderes políticos são conferidos por mandato, ou delegação nacional, a partir da decisão dos eleitores, chamados a pronunciarem-se sobre a escolha dos deputados, ao Congresso Nacional. Muito resumidamente, indica as atribuições dos diferentes poderes:

«a) Eleitoral – Função ou direito de eleger e nomear para os cargos civis e políticos; (112) b) Legislativo – Autoridade de fazer leis necessárias ao bem geral do Estado; (142); c) Judicial – Decidir quaisquer causas cíveis e crimes, por via dos tribunais revestidos de jurisdição contenciosa, ou voluntária e cuja organização deve ser revestida por lei; (183); d) Executivo – Faculdade de dispor das forças da Comunidade a bem do cumprimento das legítimas decisões dos diversos poderes políticos do Estado; (246); e) Conservador – Fazer guardar os direitos que competem a cada cidadão, e manter a independência e harmonia de todos os outros poderes políticos, a fim de que os agentes de um não usurpem as atribuições de outro.» (FERREIRA, 1834a:322).

A hierarquia do sistema tinha na sua cúpula o Monarca que, no projeto de Silvestre Ferreira, em paridade com os diversos poderes políticos, era também ele o representante do povo. Nesta qualidade, tinha competência legislativa, além da prerrogativa de promulgar ou vetar leis aprovadas pelo Congresso. Detinha, igualmente, a faculdade de nomear os ministros. O monarca, de facto, e de direito, legislava, governava, nomeava, destituía, conduzia os destinos do País, como o único ser pensante, de quem todos dependiam.

O projeto de Pinheiro Ferreira suscitaria, aquando da sua apresentação ao Congresso em 4 de julho de 1821, grande polémica, porque os deputados entendiam que, nestas circunstâncias, os atos de legislar por parte do Rei, constituíam um regime político despótico.

Consideravam os congressistas, que o princípio da legitimidade para legislar, se funda na livre escolha dos povos, rejeitando a integração do Rei no Supremo Congresso Nacional. Na perspectiva de o poder legislativo elaborar e aprovar as leis, sem o concurso do Rei, poder-se-ia cair numa oclocracia. No confronto destas teses, o projeto de Pinheiro Ferreira seria recusado pelos deputados do Congresso, facto que o levou a apresentar a sua demissão, de Ministro do Exterior e da Guerra.

Independentemente das críticas que, legitimamente, se possam, ou devam formular, relativamente ao projeto político pensado por Silvestre Ferreira, reconhecer-se-lhe-á o mérito de se preocupar com a melhoria das condições de vida dos cidadãos Luso-Afro-Brasileiros, ao tempo em que exerceu cargos e funções políticas.

A vida, mas fundamentalmente a obra, de Pinheiro Ferreira, no que à atividade política respeita, influenciou, em certa medida, o pensamento filosófico-político brasileiro, no período que se seguiu à Independência do Brasil. O sistema político que gizou, sustentado por um liberalismo moderado e conciliador, seria entusiasticamente defendido pelos partidários desta corrente, e acabaria por integrar as normas e instituições brasileiras.

Silvestre Pinheiro Ferreira: tem a perceção de que é no desenvolvimento das ciências sociais, no sentido da libertação do homem, relativamente a toda e qualquer pressão; na eliminação do privilégio e na repressão dos abusos e paixões que causam distúrbios públicos; que a sociedade deve funcionar, a fim de alcançar o bem-estar da pessoa humana, inserida nos interesses coletivos.

A partir de um sistema político, que contemple deveres e direitos, imputáveis ao homem e ao cidadão, Pinheiro Ferreira elaborou a sua doutrina político-social, no respeito pelos direitos naturais, ou absolutos do homem: Liberdade Individual; Segurança Pessoal e Propriedade Real. Toda a elaboração das leis positivas, ou sociais, vai encontrar a sua fundamentação legitimadora naqueles Direitos Naturais.

Considerar-se-á, sem prejuízo de diferentes posições, que Silvestre Ferreira deu o contributo do seu tempo, para que num período posterior, através das sucessivas leis sociais, dos acordos internacionais, se caminhasse no aperfeiçoamento, implementação e respeito pelos deveres e direitos de cidadania, em todo o mundo.

O reconhecimento por este subsídio Silvestrino, não seria justo negar-lho, ele que à sua maneira, tão bem soube honrar os valores, dos quais se destacam: lealdade, integridade, educação, formação, estudo, trabalho, solidariedade, cooperação, liberdade, segurança e propriedade privada.

 

Bibliografia

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1834a) Manual do Cidadão em um Governo Representativo. Vol. I, Tomo I, Introdução António Paim (1998b) Brasília: Senado Federal.

FERREIRA, Silvestre Pinheiro (1834b) Manual do Cidadão em um Governo Representativo. Vol. I, Tomo II, Introdução António Paim (1998b) Brasília: Senado Federal.

 

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domingo, 21 de julho de 2024

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA SEGURANÇA DAS POPULAÇÕES.

A sociedade atual caracteriza-se, de entre outros aspetos, por uma intensa competição, agora a nível mundial, vulgarmente denominada por globalização, naturalmente, com reflexos nas comunidades nacionais e, dentro destas, avultam os pequenos e grandes problemas, inclusivamente, ao nível das aldeias portuguesas, vilas e cidades.

A globalização veio para ficar; a competição em todos os setores, agora, também, entre público e privado, cujo exemplo mais elucidativo se deteta entre escolas profissionais, institutos e universidades e, para maior complexidade, até entre religiões, o que nos leva a refletir na seguinte perspectiva: 

«A competição é processo social inconsciente, impessoal e contínuo, visando à conquista de coisas concretas. O conflito é também uma luta, só que consciente, pessoal, intermitente, emocional, implicando violência ou ameaça de violência. Visa à manutenção ou mudança do status social vigente. Os adversários em conflito estão conscientes de suas divergências, havendo entre eles rivalidades, antipatias, ódios, críticas de forte tonalidade emotiva. (…). Enquanto a competição assume forma de luta por coisas concretas (alimentação, sobrevivência, lugar no espaço e no mundo ocupacional), o conflito é luta por um status social.» (TORRE, 1983:81).

A Proteção Civil e Segurança dos cidadãos, para além da responsabilidade individual de cada pessoa, envolvem os poderes públicos, designadamente no que concerne à conceção, implementação, acompanhamento, avaliação e atualização permanentes de planos locais, neste domínio de atuação.    

Os objetivos de um tal projeto resultam, imediatamente, da própria designação da intervenção: “Proteção Civil e Segurança” e, nesse sentido, é fundamental a cooperação entre diversas entidades públicas: forças armadas, forças de segurança, autoridade marítima nos territórios ribeirinhos, organizações não-governamentais, instituições privadas de solidariedade social, Igreja, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia.

Naturalmente que a cooperação entre os distintos grupos, acima mencionados, pressupõe a necessidade de haver uma entidade de coordenação que, na circunstância, pode ser constituída pelos grupos que mais permanecem no terreno: autoridade marítima, nas zonas ribeirinhas, forças de segurança, bombeiros, Câmara Municipal, Junta de Freguesia, certamente com a coadjuvação dos restantes grupos.

Naquela perspectiva, a coordenação implica que o próprio Plano de Intervenção, e no conceito da Proteção Civil e Segurança, contenha como que um “Subplano” específico. Com efeito: 

«A coordenação começa com planejamento. Todos os planos devem ser inter-relacionados e estabelecidos para ajustarem-se a todos os demais planos de todos os aspetos da organização. Os planos de curto prazo e de longo prazo devem ser integrados de modo que seus respetivos objetivos se harmonizem. (…) A coordenação na implementação de planos será mais suave se aquelas pessoas que estiverem para ser responsáveis pelo cumprimento dos planos, participarem dos estágios iniciais destes. Se todos sabem o que está planejado e colaborarem no desenvolvimento do plano haverá pouca dificuldade em coordenar as atividades do pessoal dentro do grupo.» (CARNEGIE & ASSOCIADOS, 1978:250, 519).

A toda a complexidade descrita, não se pode ignorar o processo de globalização que envolve uma crescente migração de pessoas, das mais diversas etnias, culturas, religiões, usos e costumes. Ora: se por um lado, contribuem para o enriquecimento do património cultural nacional; por outro lado, postulam uma redobrada atenção das entidades, direta e indiretamente responsáveis pela Proteção Civil e Segurança, no sentido de conceder aos cidadãos as facilidades legais e humanas, para melhor e mais rapidamente se integrarem na sociedade de acolhimento.

Afigura-se, também, que neste domínio a cooperação com os grupos migrantes, e vice-versa, são fundamentais para a segurança e paz sociais. Com efeito, analisado este tema, verifica-se portanto: 

«Um dos laços que unem as pessoas entre si e que ajudam a realização das pessoas como indivíduos, é a compartilha de deveres, experiências, pensamentos e opiniões. Cooperando e participando no atingimento comum de metas e objetivos e compartilhando de recompensas, sucessos e satisfações comuns a todos. As pessoas ganham uma sensação de realização que é importante para sua auto-realização como indivíduos.» (WILLIAMS, 1978:77).

A Proteção Civil e Segurança não dependem, portanto, apenas de uma organização, e muito menos de uma só pessoa, como não está direcionada, exclusivamente, para os fenómenos naturais, tumultos sociais ou situações humanitárias drásticas, mas pontuais.

A Proteção Civil e Segurança fazem-se no dia-a-dia, concedendo aos cidadãos, sem discriminações negativas, os benefícios de que carecem, para terem uma qualidade de vida digna de toda a pessoa humana, satisfazendo-lhes as principais necessidades que constituem obrigação da sociedade, através dos seus legítimos e legais representantes.

Os conflitos resultantes de situações sociais, verdadeiramente desumanas, têm de estar na linha das preocupações de todos os responsáveis, os quais devem unir-se para combater os novos flagelos que ameaçam a paz, qualidade de vida e a felicidade das populações.

 

BIBLIOGRAFIA


CARNEGIE, Dale & ASSOCIADOS, (1978). Administrando Através das Pessoas. Tradução, Ivan Zanoni Hausen. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército – Editora

TORRE, Della, (1983). O Homem e a Sociedade. Uma Introdução à Sociologia. 11ª Edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional

WILLIAMS, Michael, (1978). Relações Humanas. Tradução, Augusto Reis. São Paulo: Atlas

 

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domingo, 14 de julho de 2024

VALORES AMBIENTAIS.

 

Seria perfeitamente inconcebível projetar o desenvolvimento de aldeias, vilas e cidades, sem atender à efetivação de melhoramentos públicos, precisamente, nos domínios do ambiente, agora nas suas vertentes de Higiene e Saúde Públicas, a partir das diversas intervenções possíveis: desde a formação de uma consciência ecológica nacional; à construção de grandes obras de saneamento básico; recolha e tratamento de lixos; drenagem de águas; limpeza e desinfestação de arruamentos, entre outras ações de preservação da melhor qualidade do meio-ambiente natural.

O mundo atual, finalmente, vem despertando para os valores ambientais, pese, embora, o ainda pouco expressivo investimento, público, e/ou privado, neste domínio, cuja responsabilidade cabe a todos os cidadãos, como também aos dirigentes políticos, empresariais e institucionais, justamente, pela ideia, segundo a qual: investir na melhoria do ambiente não traz retorno suficiente, o que cada vez mais se comprova não ser verdade: como da mesma forma acontece com a canalização de recursos, para dotar as empresas com uma dimensão social.

Hoje, primeiro quarto do século XXI - tem-se conhecimento que aplicar alguns fundos provenientes dos lucros, no âmbito: da formação, do ambiente, da higiene, salubridade, saneamento, saúde pública e segurança ecológica, são excelentes investimentos. Com efeito: «Precisamos aprender princípios básicos de ecologia. Reconectarmo-nos com a teia da vida significa construir e alimentar comunidades sustentáveis nas quais possamos satisfazer nossas necessidades sem comprometer as futuras gerações. É fundamental revitalizarmos nossas comunidades educacionais, empresariais e políticas para que os princípios ecológicos se tornem evidentes como princípios de educação, administração e política.» (CARVALHO 2007:70).

Existe uma perceção cada vez mais nítida, pela qual se constata, e toma conhecimento, que as populações aspiram a uma vida mais saudável, a partir do melhor meio-ambiente possível: quer no seio das famílias; quer no contexto mais alargado da comunidade. Naturalmente que todos os melhoramentos públicos, já por definição redundantes, são bons, porém, nem todos serão considerados: de primeira necessidade, muito menos decisivos para a qualidade de vida das pessoas.

Igualmente se compreende, concordando ou não, que os decisores, realmente, têm de escolher, selecionar, quais os melhoramentos a realizar e a excluir. As opções obedecem, muitas vezes, a estratégias e projetos de grande alcance, a curto, médio ou longo prazos e têm em consideração os recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis.

Nestes, como noutros domínios da intervenção pública, com fundos provenientes dos impostos dos cidadãos, é difícil tomar decisões que, normalmente, afetam, desejavelmente, pela positiva, milhares de cidadãos, quando as intervenções satisfazem carências sentidas por todos, afinal, necessidades básicas.

No que concerne aos grandes melhoramentos públicos, o saneamento básico, em todas as localidades, onde técnica, financeira e demograficamente seja exequível é, certamente, a intervenção mais desejada, bem como aguardada pelas populações, sabendo-se, embora, que é das obras mais dispendiosas e que, em termos de espetacularidade, estética e visibilidade permanente, não produz determinados benefícios, para os seus promotores.

 Com a evolução das mentalidades, e das crescentes exigências das sociedades modernas, tais obras acabam por ser valorizadas, os seus responsáveis reconhecidos e louvados, independentemente do ciclo temporal, num dado momento, até porque: «Desde a Antiguidade, o homem aprendeu intuitivamente que a água suja, o lixo e outros resíduos podiam transmitir doenças. A descoberta de que seres microscópicos eram os responsáveis pelas moléstias só ocorreu séculos mais tarde com as pesquisas realizadas por Pasteur e outros cientistas famosos. (…). Evitar a disseminação de doenças veiculadas por detritos na forma de esgoto e lixo é uma das principais tarefas do saneamento básico. Os profissionais que actuam nesta área são também responsáveis pelo fornecimento e qualidade das águas que abastecem as populações.» (CAVINATTO, 1992:5).

No quadro dos pequenos municípios portugueses, a maioria dos quais, inseridos em áreas rurais, a problemática do saneamento básico não se colocava, pelo menos com tanta preocupação, como hoje ocorre. As moradias particulares e os edifícios públicos, eram servidos por fossas séticas, nas quais se processava algum tratamento bacteriológico, dos dejetos provenientes daquelas instalações e, quando necessário, haveria o esvaziamento de tais recipientes, e posterior descarga em locais, provavelmente, inadequados, e/ou para fins de adubo das terras agrícolas.

É possível que esta situação ainda constitua uma prática em muitas localidades, com todas as consequências nocivas para os solos, alimentação e contaminação dos lençóis freáticos, enfim, verdadeiros focos de doenças e degradação ambiental.

A intervenção da Câmara Municipal, nestes domínios, constitui uma visão de futuro, um alargamento de horizontes, do maior impacto que algum outro melhoramento dificilmente igualará. Dado tratar-se de melhoramentos muito dispendiosos, caberá ao Governo Central disponibilizar os recursos financeiros, inclusivamente, com mais apoio dos fundos comunitários, consignando-os às Câmaras Municipais, para este tipo de intervenções públicas, porque não pode haver discriminação entre os cidadãos, principalmente nos benefícios essenciais, que interferem com a saúde, conforto, bem-estar e qualidade de vida.

O saneamento básico, para além de se inscrever numa das principais prioridades, deverá, portanto, cobrir o máximo do território nacional, obviamente, onde as condições técnicas o permitirem e o custo/benefício sejam compatíveis, naturalmente sem jamais colocar em questão a saúde pública, assim como o direito das populações, em usufruir deste benefício inestimável.

 

Bibliografia

 

CARVALHO, Maria do Carmo Nacif de, (2007). Gestão de Pessoas. 2ª Reimpressão. Rio de Janeiro: Senac Nacional

CAVINATTO, Vilma Maria, (1992). Saneamento Básico, fonte de saúde e bem-estar. São Paulo: Moderna.

 

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domingo, 7 de julho de 2024

Justiça Fiscal para as Instituições de Solidariedade.

 

               Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1845) Filósofo, Jurista, Conselheiro de D. Afonso VI, Professor, Diplomada, entre outras atividades, talvez as mais importantes, durante a sua estadia no Brasil, revela uma profunda preocupação e sentido de Justiça, no que respeita à assunção de responsabilidades fiscais, em função do rendimento efetivamente auferido pelos cidadãos.

Considera que todo aquele que no momento em que faz a aplicação do seu dinheiro, sob a forma de fundos nacionais, ou estrangeiros (que equivale, afinal, a emprestar dinheiro ao Estado), se for avisado que os juros que lhe são pagos ficam sujeitos a imposto, como qualquer outro rendimento, então o mutuante particular deve pagar ao Estado o imposto a que houver lugar, implicando-se aqui o direito à informação prévia que assiste ao investidor.

Um outro aspeto muito importante, levantado por Pinheiro Ferreira era o de se saber se os estabelecimentos particulares de caridade deviam, ou não, ser isentos de pagar contribuições sobre os seus rendimentos.

Trata-se de um problema que, atualmente, terceira década do século XXI, poderá ter alguma semelhança com as modernas Instituições Privadas de Solidariedade Social – IPSS –, nas quais, normalmente se incluem Jardins-de-infância, Lares, Misericórdias e outros estabelecimentos sociais sem fins lucrativos. Silvestre Pinheiro refere que, nas sociedades mais civilizadas, é retirada uma verba da totalidade dos impostos e afetada, precisamente, ao apoio social, a conceder a um crescente número de pobres, inválidos e desfavorecidos.

Esta situação de indigência, leva a que determinadas pessoas, em solidariedade com os mais desfavorecidos, se constituam em associações para assim complementarem uma ação social, contribuindo os associados com verbas doadas, às quais se juntam os valores provenientes dos impostos.

Tais associações, aprovadas pelo Governo, ficam sujeitas à fiscalização das entidades competentes. Resulta, que não será legítimo que essas instituições paguem impostos, na medida em que se tornaria injusto, e ineficaz, tributar esmolas e donativos com impostos, como se estes rendimentos fossem equiparados a quaisquer outros, e com a finalidade de que estes se destinam à beneficência pública.

Projetos como o que se acaba de analisar, podem levar a aceitar, com alguma razoabilidade que, independentemente da quota de participação que se consiga estabelecer, eles contribuíram para que na sociedade se viessem implementando os valores de solidariedade social, e o crescente número de Instituições de Beneficência, parecendo que o contributo de Pinheiro Ferreira e de outros ilustres pensadores, teria sido muito importante, não só na época, como para os dias de hoje.

Aliás, na área do socialismo utópico do século XVIII, a preocupação relativamente aos mais desfavorecidos, e às desigualdades, foram temas que os seus pensadores abordaram com muita frequência e entusiasmo, contribuindo para a proliferação de uma mentalidade solidária, porém, muito pouco conseguida no campo da vida real, não obstante algumas realizações, a partir da constituição de associações de caridade.

A preocupação por resolver situações degradantes para a pessoa humana, de facto, não é exclusiva da época atual. Decorridos quase dois séculos e meio obre a Independência dos Estados Unidos da América (4 de julho de 1776) e da Revolução Francesa (1789-1799), muito há por fazer no domínio social, educacional, laboral e político, entre outros, e sem se entrar em utopias.

 

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sábado, 29 de junho de 2024

ÉTICA DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS NO TRABALHO.

 A produtividade de qualquer instituição, pública, privada ou cooperativa, depende, em grande parte, do melhor ou pior relacionamento profissional das equipas, e/ou indivíduos, isoladamente considerados, que nelas exercem as suas funções. Claro que as relações profissionais assentam em: objetivos comuns; espírito institucional; valores adotados; missão e satisfação das clientelas. Portanto, todos devem comungar daquelas preocupações.

Trazer para o ambiente profissional amizades pessoais, mais tarde ou mais cedo, acabam por prejudicar os interesses institucionais (e, quantas vezes, essas amizades também terminam, elas próprias, eventualmente, de forma dramática), porque tal associação, logrará levar a comportamentos que podem afetar a amizade pessoal privada, e o profissionalismo dos colegas, porque poderá haver a tentação da sobrevalorização, do elogio permanente e da proteção do amigo, com a desvalorização, inferiorização e alegada incompetência, em relação aos restantes colegas, o que cria desmotivação, injustiças e quebras de produtividade, para além de se gerar uma rivalidade, não sadia, que dificulta, ainda mais, o relacionamento.

As relações profissionais devem pautar-se por outros valores, alguns já mencionados e outros que se indicam, nomeadamente: competência, espírito de equipa, responsabilidade, ética, deontologia, lealdade, humildade e gratidão, obviamente entre muitos outros possíveis, igualmente importantes, conforme os pontos de vista: empresarial e dos colaboradores.

Importa, sem prejuízo de outras definições, deixar uma primeira ideia, muito genérica, sobre um dos muitos conceitos do comportamento leal: «Ser leal é estar comprometido com algo em que acreditamos. E se acreditamos, queremos que continue, queremos conservar aquela crença, aquele estado estável criado no grupo.» (ÁVILA, 2005:12).

Significa que nas relações profissionais, a primeira condição para que elas sejam, pelo menos normais, é que cada indivíduo seja leal a si próprio, aos seus valores, à sua autoestima, à sua dignidade. Só depois é que virá a lealdade para com os colegas, desde que se saiba que há reciprocidade e, também, que não violente os próprios valores.

A lealdade para com a instituição é como que o fator objetivo, com o qual se terá sempre de contar, afinal é esta que mantém o indivíduo, a família e, quantas vezes, parte da população, de uma dada localidade. É difícil gerir as diferentes lealdades, mas, similarmente, aqui intervém o bom senso da pessoa, os seus interesses, o seu futuro e dos que dela dependem. Nos tempos que correm, de ainda muita crise, nos domínios que mais afetam as pessoas, quanto ao seu bem-estar, qualidade de vida e futuro, será sempre decisiva a lealdade para com a instituição, embora, e também aqui, mantendo a firmeza no que respeita à defesa dos valores próprios da dignidade que é devida, a qualquer pessoa humana.

É certo que no local de trabalho se adquirem, quantas vezes para o resto da vida, amizades bem sólidas, verdadeiras, que levam a comportamentos leais entre os amigos que, entretanto, se constituem como tais. Nestas circunstâncias, tal amizade deve passar, imediatamente, para o plano privado, fora da instituição, e não a misturar com o relacionamento profissional, justamente para a melhorar, consolidar e preservar. Aliás, no plano profissional, toda e qualquer interferência que prejudique a amizade pessoal, deverá ser evitada.

Numa instituição, e/ou numa simples equipa de trabalho, todas as pessoas são diferentes, os seus princípios e valores não são exatamente os mesmos, os seus interesses e objetivos pessoais, também não coincidem em absoluto, as suas personalidades são distintas. As amizades que possam existir, entre os diferentes membros do grupo, têm níveis diferenciados. As lealdades também não são as mesmas. Cada um é leal ao outro, se tiver a certeza, através de provas inequívocas, de que há reciprocidade, de contrário, funcionarão a omissão, a indiferença, a desvalorização, a hipocrisia e a mentira.

No contexto do grupo, seja profissional, social ou de qualquer outra natureza, a lealdade, a amizade, o relacionamento sério, imparcial e irrefutável, não são compatíveis entre pessoas que não comungam de boas relações entre elas, isto é: não se pode ser amigo de um, enquanto este tem problemas com o outro; e, ao mesmo tempo, amigo deste outro, transportada esta amizade para os vários relacionamentos, porque, na verdade, é difícil a harmonia entre “Deus e o Diabo”, ou seja, ninguém, que se pretenda ter um comportamento coerente, entre pensamento e ação, pode “Amar dois senhores ao mesmo tempo”. Há que fazer opções honestas, escolher aquelas pessoas que, indubitavelmente, têm dado, ao longo da vida, provas irrefutáveis de fidelidade.

A já velhíssima teoria popular, segundo a qual, é necessário que se faça jogo com todas as pessoas, mesmo que isso não corresponda a qualquer sentimento de sinceridade, para se “levar a vida”, obviamente que em muitas circunstâncias, tem dado os seus frutos, para quem utiliza estas “técnicas” de “jogo de cintura”.

Não é este tipo de comportamento que neste trabalho se defende, não significando esta posição qualquer hostilidade a quem o pratica, mas tão só uma atitude criticável e de afastamento, porque, afinal, quando se está perante pessoas que agem com aquele tipo de atitudes, as certezas que antes se tinham, podem passar para o lado da incredibilidade.

No âmbito profissional, começa a tornar-se, cada vez mais evidente, que a lealdade e a amizade, entre colegas, já não será o mais importante, porque se entende que no domínio privado as possibilidades de se exercerem, são maiores e com melhores resultados.

Hoje, «A nova lealdade está voltada em primeiro lugar para a carreira profissional que construímos. Àquela em que actuamos, tomando as decisões certas no sentido de actualizá-la permanentemente e, sobretudo, zelar pela coerência entre nossas acções e convicções. Assumimos, assim, uma atitude positiva de permanente diálogo interior a partir da percepção que temos do contexto cultural em que nos inserimos, fazendo frente aos desafios que a nossa actividade profissional nos exige.» (Ibid.:33).

Naturalmente que a vida humana não se circunscreve ao trabalho, ainda que este constitua a condição “sine qua non”, para uma existência de qualidade, que proporciona os recursos materiais para satisfação das necessidades básicas e, se possível, de todas as outras que se desejam.

Considera-se, por isso, que: «O trabalho é importante para a felicidade, mas não é tudo. Não é possível viver só para trabalhar. Acho o sucesso máximo, em muitas pessoas estão perdendo a referência do que seja viver.» (SHINYASHIKI, 2000:179).

O que acima foi citado, significa que as relações no local de trabalho, constituem, apenas, uma parte da vida de cada pessoa, eventualmente, um terço dessa mesma vida, por isso mesmo, as relações profissionais devem ser exercidas nesse mesmo contexto, sem o recurso aos valores da relação pessoal, que caracterizam a amizade privada e, em certas circunstâncias, íntima, se se preferir, uma amizade consolidada no verdadeiro “Amor-de-Amigo”.

Em qualquer das dimensões, as amizades, quando verdadeiras, desinteressadas de objetivos inconfessáveis, são necessárias, isto mesmo se apadrinha nesta reflexão, mas, o que se pretende separar muito bem, é a amizade meramente profissional, funcional e cooperante entre os colegas, e a amizade no plano privado, na intimidade e na cumplicidade.

Para que assim aconteça, uma seleção dos amigos é essencial porque: «O discernimento de um amigo vale mais do que a boa-vontade de muitos outros. Portanto, que a escolha domine, não o acaso. Os amigos sábios afugentam os dissabores, enquanto os tolos os acumulam.» (GRACIÁN, 2006:25).

Pretende-se, naturalmente, neste trabalho, demonstrar que a importância da lealdade, da amizade, esta no seu sentido mais íntimo, ou seja, amizade no plano de autêntico “Amor-de-Amigo”, e de outros valores e sentimentos, entre amigos verdadeiros, não deverão ser transportados para/e utilizados no local de trabalho, porque, inevitavelmente, conduzirá a situações desconfortáveis, por exemplo, para dois amigos que realmente o são. Quantas vezes, por via do trabalho, se geram conflitos que depois afetam a relação de amizade privada.

A regra da imparcialidade entre colegas, num mesmo local de trabalho, deverá ser outro princípio a considerar. A equipa funciona tanto melhor, quanto maior for a neutralidade dos respetivos elementos, uns em correlação aos outros. Não pode haver relações profissionais elogiosas para alguns e a indiferença para com outros. O elogio é importante, quando feito pelo superior hierárquico, de tal forma que sirva de motivação para todos os membros da equipa, e não para os inferiorizar.

A colaboração, a interajuda, a compreensão e tolerância dos mais habilidosos, dos mais experientes e dos mais atualizados, deve estar ao serviço daqueles que mais carecem de auxílio. Este comportamento de apoio, deve ser exercido com humildade, sem atitudes de omnisciência petulante, do autoelogio e da inferiorização da/os colegas, que necessitam de auxílio.

O profissionalismo, e as relações que ele implica, não podem ignorar os objetivos da instituição, a imagem e a defesa dos valores que ela defende e deseja ver propagados. Neste domínio, as relações profissionais são importantes para que todos os colaboradores falem a uma só voz, em benefício da empresa, que é o mesmo que dizer, para bem de todos.

As relações profissionais, no local de trabalho, devem, portanto, atender à colaboração entre os membros da instituição, de forma competente e cordial, respeitando os princípios e valores de cada trabalhador, e da empresa, mas exigindo igual procedimento, que se verifique reciprocidade nas palavras, atitudes e comportamentos.

Entende-se que as relações profissionais, no local de trabalho (e não só), podem ser substancialmente melhoradas, no plano do exercício das respetivas funções de cada trabalhador, se este tiver a preocupação de permanente aprendizagem, por sua própria iniciativa, na medida em que: «O autodesenvolvimento é a pessoa cuidar da sua própria evolução educacional, cultural, técnica e atitudinal por conta própria.» (RESENDE, 2000:122).

 

Bibliografia

 

ÁVILA, Lauro António Lacerda de (2005). Lealdade nas Atuais Relações de Trabalho, Vale do Rio dos Sinos - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Cadernos IHU, Ano 3, Nº 14 – 2005

GRACIÁN, Baltasar. (2006). A Arte da Prudência. Tradução, Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret

RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Autoajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark

SHINYASHIKI, Roberto T., (2000). Os Donos do Futuro. 31ª Edição. S. Paulo: Editora Infinito.

 

 

“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”

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Venade/Caminha – Portugal, 2024

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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